17/09/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080031-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIEL FERNANDO GOMES DE ARAUJO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE CRISTINA DA COSTA GOMES (Representante)ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - apresentar RENÚNCIA pessoal e expressa de valores que eventualmente superem o teto de sessenta salários mínimos.

A renúncia apresentada pelo patrono deverá vir acompanhada de poder especial para tanto; - fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, sob pena de inviabilização da opção pelo juízo 100% digital, em cumprimento ao § 1º do artigo 4º da da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059; - informar em qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia judicial; - comprovar que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contracheque, CTPS, etc.; - discriminar a composição do grupo familiar, informando expressamente o nome, o CPF e a renda de cada integrante do núcleo familiar.
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 15:50

Determinada a intimação
04/09/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080031-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADRIEL FERNANDO GOMES DE ARAUJO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ELAINE CRISTINA DA COSTA GOMES (Representante)ADVOGADO(A): KETRILIN DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): FERNANDA BRANDAO PONTES DESPACHO/DECISÃO Redistribua-se esses autos a 25ª Vara Federal, eis que a presente lide trata de reiteração da pretensão apresentada nos autos do processo nº 5097269-42.2024.4.02.5101, que recebeu sentença de extinção sem apreciação do mérito, incidindo, portanto, a regra do art. 286, II do CPC.
26/08/2025 16:43

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO39F para RJRIO25F)
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:12

Despacho
26/08/2025 12:26

Juntada de Certidão
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080031-73.2025.4.02.5101 distribuido para 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 21:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/08/2025 08:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/08/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 16:34

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 13:12

Juntada de Petição
07/08/2025 13:12

Juntada de Petição
07/08/2025 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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