31/08/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001931-62.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: NICOLE OLIVEIRA DA CONCEICAOADVOGADO(A): CAROLINA MEDEIROS DE SOUZA CARVALHO (OAB RJ154512) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de salário-maternidade, requerido em (DER) 02/05/2025, NB: 2330598364, indeferido administrativamente. Relata que, após o indeferimento, interpôs recurso e o respectivo acórdão, de 23/06/2025, reconheceu o direito ao benefício, contudo questiona que o mesmo não foi implantado até a presente data.

Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, juntar: - decisão do recurso ordinário; - comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração de residência firmada e assinada pela própria; Considero desnecessária, no momento, a realização de audiência de conciliação.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Intime-se a AADJ/Petrópolis para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo da parte autora.

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
15/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
15/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 10:59

Não Concedida a tutela provisória
14/08/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:12

Alterado o assunto processual - De: Salário-Maternidade - Para: Trabalhadora Avulsa
14/08/2025 12:08

Alterado o assunto processual - De: Rural - Para: Salário-Maternidade
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001931-62.2025.4.02.5115 distribuido para 1ª Vara Federal de Teresópolis na data de 11/08/2025.
11/08/2025 19:46

Juntada de Petição
11/08/2025 16:46

Juntada de Petição
11/08/2025 11:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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