13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/08/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000224-68.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: SERGINA MARIANO DA SILVAADVOGADO(A): DOUGLAS DE OLIVEIRA COSTA MARCOS (OAB RJ242297) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por SERGINA MARIANO DA SILVA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
22/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/04/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/04/2025 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 18:26

Despacho
10/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL - EXCLUÍDA
14/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/02/2025 16:58

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
07/02/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 17:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 09:10

Concedida a tutela provisória
04/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/01/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 21:27

Despacho
23/01/2025 15:00

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Cobrança indevida de ligações
23/01/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5080153-86.2025.4.02.5101

Graca Aparecida de Sousa Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rafael Gomes Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006201-26.2025.4.02.5117

Leonardo Caldas Estebanez

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sarita Monteiro Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006198-71.2025.4.02.5117

Carlos Alberto Lourenco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sarita Monteiro Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003159-52.2023.4.02.5112

Juares Pacheco da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2024 10:52

Exibir Processo

Processo nº 5006197-86.2025.4.02.5117

Theo dos Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luis Gustavo Narciso Guimaraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo