09/09/2025 13:09

Juntada de Petição
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000805-98.2025.4.02.5107/RJAUTOR: SHIRLANDIA FRANCISCO DE SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): GIOVANNA FERREIRA MAIA (OAB RJ228233)SENTENÇA

iii - DISPOSITIVO Ante o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas do benefício de salário-maternidade NB 80/128.268.004-3 correspondentes ao período de 120 dias a contar de 02/11/2020.

Sobre tais valores - cujo montante deverá ser apurado em fase de execução de sentença - deverão incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, aplicáveis os índices constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Itaboraí/RJ, data de registro.
07/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 08:52

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:19

Conclusos para julgamento
02/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
12/05/2025 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
20/03/2025 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/03/2025 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
10/03/2025 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 16:58

Determinada a citação
10/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:52

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição
06/03/2025 13:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2025 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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