TRF2 - 5002185-96.2019.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:55
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT05
-
22/03/2024 00:42
Recebidos os autos do STJ
-
27/07/2023 10:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/07/2023 18:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/07/2023 11:08
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
28/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
30/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/05/2023 19:57
Juntada de Petição
-
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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15/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/05/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/05/2023 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/05/2023 15:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
05/05/2023 15:42
Recurso Especial não admitido
-
19/04/2023 08:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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14/03/2023 13:54
Juntada de Certidão
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13/03/2023 16:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/03/2023 15:19
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
-
27/02/2023 15:38
Juntada de Petição
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16/02/2023 12:24
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 18:23
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/02/2023 14:45
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
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11/01/2023 11:10
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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19/12/2022 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/12/2022 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2022 10:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Alterada a parte - exclusão - 14/12/2022 10:06:44)
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14/12/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/12/2022 10:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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17/11/2022 06:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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19/10/2022 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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14/10/2022 14:02
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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09/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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30/09/2022 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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29/09/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/09/2022 12:28
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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28/09/2022 14:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/09/2022 08:34
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/08/2022 14:59
Juntada de Certidão
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30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
30/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00:00</b>
-
30/08/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 14/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5002185-96.2019.4.02.5001/ES (Pauta: 256) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: FARMACIA ALQUIMIA EIRELI (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO LAGE DA MOTTA (OAB ES007722) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRF-ES (RÉU) PROCURADOR: THIAGO COELHO SARAIVA APELADO: CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (RÉU) PROCURADOR: GUSTAVO BERALDO FABRICIO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de agosto de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
26/08/2022 15:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 256
-
26/08/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/08/2022 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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05/08/2022 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2022 13:26
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
27/10/2020 10:45
Juntada de Petição
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11/09/2020 10:28
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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11/09/2020 01:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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16/07/2020 14:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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16/07/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
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16/07/2020 13:39
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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16/07/2020 12:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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