03/09/2025 13:00

Baixa Definitiva
03/09/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008491-11.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ZELIA BATISTA VICTORINOADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS BARRETO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ258667)AUTOR: RAYANNE VITORINO DE LIMAADVOGADO(A): ANDRÉ LUIS BARRETO PEREIRA JUNIOR (OAB RJ258667)SENTENÇADiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do CPC/2015 e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC/2015. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço à parte autora que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001, não cabe recurso contra a presente sentença.

Desse modo, intime-se a parte autora para mera ciência.

Após, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
27/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:01

Indeferida a petição inicial
27/08/2025 12:12

Conclusos para julgamento
25/08/2025 18:19

Juntada de Petição
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
14/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008491-11.2025.4.02.5118 distribuido para 2ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 11/08/2025.
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:58

Não Concedida a tutela provisória
12/08/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/08/2025 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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