15/09/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080070-70.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AMARILDO GANDRA LOUVEMADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)DESPACHO/DECISÃOINTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 CPC): a) delimite seu pedido, indicando o período ao qual se refere o pedido de restituição do tributo cuja cobrança entende indevida; b) apresente declaração da fonte pagadora das verbas indicadas no pedido para fins de esclarecimento acerca da natureza das verbas, bem como a fundamentação legal para o seu pagamento; e c) junte as declarações do IRPF relativas ao período abrangido na petição inicial.

Ausente manifestação profícua no prazo assinado, voltem conclusos para sentença de extinção.

Cumpridas as exigências, voltem para análise.
20/08/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:29

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080070-70.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 14:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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