09/08/2025 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
02/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/06/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 12:31

Baixa Definitiva
10/06/2025 12:31

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
10/06/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011246-71.2021.4.02.5110/RJAUTOR: CARLOS ANTONIO SANT ANNAADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/02/2022 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/02/2022 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
10/02/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:58

Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
10/02/2022 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/02/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2022 10:28

Despacho
09/02/2022 15:36

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2022 15:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2021 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2021 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/09/2021 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/09/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2021 15:13

Não Concedida a Medida Liminar
24/09/2021 12:43

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021 12:11

Alterado o assunto processual
24/09/2021 10:27

Juntada de Petição
24/09/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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