09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUSADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o valor atribuido à causa é de 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais), ou seja, valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos e e a matéria não está inserida no rol do §1º do Art. 3º da Lei 10259/2001.

Assim, pelo princípio da cooperação, intime-se a parte autora para informar se tem interesse em que a ação tramite pelo rito do Juizado Especial Federal ou emendar o valor da causa, apresentando os devidos cálculos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação da parte autora para que o feito seja processado sob o procedimento do Juízado Especial Federal, à secretaria para a devida retificação.
06/09/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 16:11

Determinada a intimação
05/09/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 16:10

Juntada de Petição
05/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004591-65.2025.4.02.5006/ES AUTOR: RODRIGO SOARES DE JESUSADVOGADO(A): PABLO PEREIRA DOS SANTOS (OAB ES032020) DESPACHO/DECISÃO Considerando a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre este feito e o processo nº 50045855820254025006, intime-se a parte autora, em observância ao princípio do contraditório substancial, para que se manifeste, no prazo de 15 dias, acerca da existência de litispendência.

Cumpra-se.

Após, voltem os autos conclusos.
14/08/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:49

Determinada a intimação
14/08/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004591-65.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 12/08/2025.
12/08/2025 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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