16/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/09/2025 11:50

Juntada de Petição
01/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010459-95.2023.4.02.5102/RJ EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL DESPACHO/DECISÃO I - Autorizo o executado ao levantamento dos valores depositados no evento 7 - GUIADEP2.

II - Em dez dias, cumpra o FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL o despacho do evento 28 , observados os artigos 534 e 535 do CPC em razão da natureza jurídicade direito público interno do Município de Maricá.

III - Apresentados os cálculos, intime-se o MUNICÍPIO DE MARICÁ , na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da JustiçaFederal. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, de acordo com o art. 11 da referida Resolução. c) Nada sendo requerido, requisite-se, ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Após remessa da RPV, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
30/07/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/07/2025 15:29

Despacho
10/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/04/2025 15:57

Juntada de Petição
26/03/2025 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 14:33

Despacho
07/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 15:54

Transitado em Julgado
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 08:45

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50039589120244025102/RJ
09/10/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 16:59

Juntada de Petição
16/09/2024 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2024 13:10

Conclusos para julgamento
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/07/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/07/2024 14:23

Despacho
12/04/2024 14:36

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 15:21

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50039589120244025102
25/03/2024 21:56

Juntada de Petição
01/03/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
22/02/2024 08:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/02/2024 11:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 16:53

Despacho
31/08/2023 16:35

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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