11/08/2025 16:23

Baixa Definitiva
11/08/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 09/08/2025
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059708-47.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DEISE FERREIRA DE SOUZAADVOGADO(A): CARLOS MAGNO ALEXANDRE VIEIRA (OAB GO039746)SENTENÇAPelo exposto, reconheço a prescrição em relação ao INSS, e EXTINGO o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, II do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Interposto recurso, cite-se a parte ré para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais para julgamento do recurso interposto.

Retornando os autos e restando inalterada a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
23/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:58

Declarada decadência ou prescrição
18/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
18/07/2025 14:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2025 14:51:22)
17/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/07/2025 14:03

Alterado o assunto processual
29/06/2025 10:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:57

Determinada a intimação
17/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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