TRF2 - 5003660-08.2024.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003660-08.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: VANIA MAURICIO LISBOA DAVIDADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
03/09/2025 07:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 07:35
Determinada a intimação
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02/09/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51715354520254029666/TRF (ELZA MACHADO MARTINHO)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51715354520254029666/TRF (VERONICA MARTINHO)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51715354520254029666/TRF (ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES)
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30/08/2025 03:14
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-06 processada no TRF2 com o no. 51715354520254029666/TRF (VANIA MAURICIO LISBOA DAVID)
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28/08/2025 18:16
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-06
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26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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17/08/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003660-08.2024.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: VANIA MAURICIO LISBOA DAVIDADVOGADO(A): ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES (OAB ES032376)ADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ADVOGADO(A): ELZA MACHADO MARTINHO (OAB ES034449)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 08/08/2025 - Juntado(a) -
08/08/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 09:31
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-06
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08/08/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 05:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:09
Determinada a intimação
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07/08/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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09/06/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 17:08
Determinada a intimação
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09/06/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/05/2025 15:28
Determinada a intimação
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13/05/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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30/04/2025 09:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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12/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/04/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 01:03
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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25/03/2025 01:03
Transitado em Julgado
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25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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24/03/2025 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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28/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/02/2025 14:43
Julgado procedente em parte o pedido
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04/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/12/2024 11:20
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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13/11/2024 17:08
Juntada de Petição
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11/11/2024 09:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/11/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/11/2024 09:07
Determinada a citação
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08/11/2024 17:42
Conclusos para decisão/despacho
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05/11/2024 11:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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04/11/2024 17:37
Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto
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04/11/2024 17:31
Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Vícios de Construção
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11/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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11/10/2024 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/10/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2024 08:20
Declarada incompetência
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04/10/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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30/09/2024 21:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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