27/08/2025 12:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40
06/08/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 40
25/07/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/07/2025 09:24

Juntada de Petição
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
24/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000899-55.2025.4.02.5104/RJIMPETRANTE: BERENICE LOPES DE SOUZA TOLEDOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, a fim de tornar definitiva a liminar deferida (evento 19) que determinou à autoridade coatora a promover o andamento do processo administrativo que versa sobre o requerimento do benefício previdenciário cujo protocolo de requerimento corresponde ao nº 384832461, devendo a autoridade coatora proceder às diligências necessárias para a efetiva conclusão e análise do referido recurso, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Sem condenação em custas, em razão da isenção legal prevista no art. 4º da Lei nº 9.289/1996.

Sem honorários advocatícios, haja vista o teor do art. 25 da Lei 12.016/09.

Intimem-se as partes, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada.

Não se faz necessária a ciência ao MPF, visto que deixou de intervir no feito por entender ausente o interesse público primário.

Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Intimem-se.
23/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
23/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
23/07/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 21:15

Concedida a Segurança
02/06/2025 17:19

Conclusos para julgamento
30/05/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/03/2025 13:57

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 20
17/03/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/03/2025 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:10

Concedida a Medida Liminar
07/03/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 7
06/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 13
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
19/02/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE DA CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - BELO HORIZONTE - EXCLUÍDA
19/02/2025 14:51

Despacho
19/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04F para RJVRE03F)
17/02/2025 12:54

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
14/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/02/2025 15:43

Declarada incompetência
12/02/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACORDO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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