TRF2 - 5005160-81.2025.4.02.5001

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

JOSE LAFAIETE FREITAS OLIVEIRA

CPF *74.***.*58-74

Advogados

HIGOR SOUZA PORFIRIO

OAB: 022444/ES

CPF *24.***.*61-22

JAMILSON SERRANO PORFIRIO

OAB: 006985/ES

CPF *93.***.*57-00

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 28/08/2025 08:05

    Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

  • 27/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40

  • 14/08/2025 09:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2025 09:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 14/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 40

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005160-81.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE LAFAIETE FREITAS OLIVEIRAADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)SENTENÇADemonstrado o intuito mútuo de pôr fim à demanda pela via consensual, HOMOLOGO por sentença o acordo estabelecido pelas partes, nos termos da proposta supracitada, e resolvo o mérito da postulação, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais (art. 55 da Lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).

    In casu, descabe a apresentação de recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/1995 e art. 1.000 do Código de Processo Civil).

    Assim, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se o INSS ( ) para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer acordada, conforme parâmetros a seguir: Ademais, condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos temos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

    No tempo oportuno, intime-se a parte autora para o levantamento do crédito.

    Comprovado o recebimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as precauções de praxe.

    Intimem-se.

  • 13/08/2025 16:48

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVITJE04S)

  • 13/08/2025 16:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 13/08/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 13/08/2025 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado - URGENTE

  • 13/08/2025 14:01

    Homologada a Transação

  • 12/08/2025 12:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 12:41

    Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - 12/08/2025 13:00. Refer. Evento 34

  • 12/08/2025 12:39

    Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 12/08/2025 13:00

  • 12/08/2025 11:06

    Juntada de Petição

  • 11/08/2025 15:28

    Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04S para ESVITCONCJ)

  • 11/08/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2025 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/08/2025 15:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/08/2025 14:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 02:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 05/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 05/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005160-81.2025.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAAUTOR: JOSE LAFAIETE FREITAS OLIVEIRAADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 04/08/2025 14:26

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 04/08/2025 14:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 04/08/2025 14:07

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)

  • 31/07/2025 22:54

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 31/07/2025 12:54

    Juntada de Petição

  • 24/07/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 09/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 01/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

  • 24/03/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 22/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 07:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2025 07:34

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LAFAIETE FREITAS OLIVEIRA <br/> Data: 26/06/2025 às 10:45. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira M

  • 21/03/2025 13:22

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)

  • 20/03/2025 23:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2025 17:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/03/2025 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 11:15

    Não Concedida a tutela provisória

  • 28/02/2025 08:05

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 27/02/2025 12:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/02/2025 14:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/02/2025 20:01

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 25/02/2025 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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