TRF2 - 5001670-62.2023.4.02.5117
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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09/09/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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09/09/2025 02:25
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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08/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001670-62.2023.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHARECORRENTE: CARLA NASCIMENTO CASTILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ188718) ementa assistência social. benefício assistencial de prestação continuada. controvérsia a respeito da vulnerabilidade social. verificação judicial constata que a recorrente reside em casa de bom padrão guarnecida de eletrodomésticos e móveis em bom estado de conservação. é dever da família ajudar-se mutuamente e enquanto isso for possível, não há que se falar em atuação subsidiária do estado. sentença mantida. recurso da parte autora não provido. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno a parte recorrente, vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001), ao pagamento de honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor monetariamente atualizado da causa (tabela de cálculos da Justiça Federal), cuja exigibilidade resta suspensa, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida . É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2025. -
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/09/2025 18:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 12:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
26/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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19/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
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18/08/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001670-62.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 40) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA RECORRENTE: CARLA NASCIMENTO CASTILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ188718) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: RENATO CASTELO BRANCO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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15/08/2025 11:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/08/2025 11:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 40
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/08/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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03/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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17/06/2025 22:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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15/06/2025 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/06/2025 13:14
Determinada a intimação
-
04/06/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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28/05/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 84
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001670-62.2023.4.02.5117/RJAUTOR: CARLA NASCIMENTO CASTILHOADVOGADO(A): FERNANDA SANTANA DE ANDRADE SANTOS (OAB RJ188718)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
21/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/05/2025 20:03
Julgado improcedente o pedido
-
24/04/2025 20:19
Juntada de peças digitalizadas
-
19/03/2025 18:58
Conclusos para julgamento
-
29/01/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
19/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
04/12/2024 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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04/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
02/09/2024 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
02/09/2024 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/08/2024 17:14
Juntado(a)
-
28/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2024 15:33
Convertido o Julgamento em Diligência
-
26/08/2024 17:25
Conclusos para julgamento
-
01/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
28/06/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
-
14/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 16:59
Juntada de peças digitalizadas
-
08/05/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
29/04/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
29/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/04/2024 10:22
Despacho
-
26/04/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/02/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
30/01/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/01/2024 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/01/2024 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
23/01/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
16/11/2023 12:22
Juntada de Petição
-
15/11/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
28/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
27/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
24/10/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
24/10/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
18/10/2023 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
17/10/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2023 20:19
Determinada a intimação
-
17/10/2023 17:03
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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27/07/2023 17:46
Juntada de Petição
-
26/07/2023 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
26/07/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
25/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/07/2023 15:43
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/07/2023 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 18:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
20/07/2023 15:24
Juntada de Petição
-
18/07/2023 06:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/07/2023 15:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
13/07/2023 15:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/07/2023 10:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
07/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
16/06/2023 12:12
Juntada de peças digitalizadas
-
15/06/2023 18:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
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06/06/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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05/06/2023 15:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
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30/05/2023 21:25
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
19/05/2023 16:31
Juntada de Petição
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18/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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17/05/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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08/05/2023 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
08/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/05/2023 13:41
Determinada a intimação
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05/05/2023 18:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLA NASCIMENTO CASTILHO <br/> Data: 06/06/2023 às 16:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - MARICÁ - Rua Álvares de Castro, 1029, Araçatiba, Maricá <br/> Perito: RENATO CASTELO BRANCO
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05/05/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/03/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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