20/08/2025 09:37

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
20/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037107-90.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARIO SERGIO BARCELOSADVOGADO(A): DALVINO JOSE ZEFERINO JUNIOR (OAB ES030832)ADVOGADO(A): YARA CAMPOS CHAMBELA (OAB ES019419) DESPACHO/DECISÃO Em julgamento no Plenário Virtual concluído em 15/4/2022 no RE 1.368.225, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria, vencido o Ministro Edson Fachin, a repercussão geral da matéria relacionada com a concessão de aposentadoria especial a vigilantes antes e depois da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Tema 1209).

Diante da natureza e da abrangência da questão, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontrem (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

A medida, segundo o Relator, Ministro Luiz Fux, visa "preservar a segurança jurídica, a estabilização da jurisprudência, a isonomia e a economia processual". Isto posto, suspendo o presente feito até que o Supremo Tribunal Federal resolva a questão prejudicial.
07/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 10:02

Convertido o Julgamento em Diligência
17/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:34

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 07/05/2025 15:00. Refer. Evento 10
16/06/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
08/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/05/2025 15:23

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição
23/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/04/2025 11:09

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/03/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/03/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:21

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiências do 3º JEF - 07/05/2025 15:00
06/03/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/01/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
11/11/2024 17:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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