09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003795-59.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: ALICE MATTOS DA SILVAADVOGADO(A): LUAN SOUZA POVOA (OAB RJ263279) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Diante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.

CITE-SE o INSS para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira, oportunidade em que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, e fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, especialmente as telas INFBEN E CONIND do sistema PLENUS.

Em sendo apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 5 dias.

Tendo em vista que o procedimento administrativo questionado já se encontra nos autos (evento 1, anexo 14), desnecessária intimação da APS para este fim.

Havendo interesse de menor ou incapaz, dê-se vista ao MPF pelo prazo legal.

Após, venham conclusos para verificação da necessidade de formação de litisconsórcio passivo, caso seja apontada na contestação a existência de outro beneficiário do instituidor, e da produção de prova oral.
23/07/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 21:31

Determinada a citação
22/07/2025 04:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/07/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 01:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 01:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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