TRF2 - 5012388-98.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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19/08/2025 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2025 23:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
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13/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012388-98.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): GABRIEL MAIA DE LIMA (OAB RJ244172)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, CONCEDO A SEGURANÇA, estabilizando os efeitos da liminar deferida no Evento 9, para que possa o impetrante exercer a atividade profissional de instrutor de tênis, ainda que ausente registro no conselho impetrado. Custas ?ex lege?.
Desprocedem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2009.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 14, parágrafo primeiro da Lei nº 12.016/2009).
Oficie-se à autoridade coatora.
Intime-se o MPF do teor desta sentença.
P..I. -
12/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/08/2025 07:31
Concedida a Segurança
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15/05/2025 13:45
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/05/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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08/05/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 18:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 21:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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11/04/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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27/03/2025 21:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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26/03/2025 13:10
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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25/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:00
Concedida a Medida Liminar
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 13:46
Determinada a intimação
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14/02/2025 12:10
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 16:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/02/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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