TRF2 - 5026737-53.2018.4.02.5101
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5026737-53.2018.4.02.5101/RJRELATOR: HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIOREQUERENTE: ONDINA DE ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 16:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
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17/09/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 16:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-97
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17/09/2025 16:00
Determinada a intimação
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17/09/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 13:39
Juntado(a)
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17/09/2025 13:38
Juntada de Certidão
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17/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 15:34
Despacho
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05/09/2025 09:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/09/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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04/09/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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01/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:12
Determinada a intimação
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01/09/2025 10:58
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
31/08/2025 02:31
Juntada de Petição
-
28/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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11/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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04/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5026737-53.2018.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ONDINA DE ALMEIDA COSTAADVOGADO(A): ERIC LUIZ DA COSTA RICARDO (OAB RJ182153) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.
Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).
Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.
No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.
Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.
Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580 -
01/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 12:19
Determinada a intimação
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30/07/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/07/2025 15:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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30/07/2025 11:21
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
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30/07/2025 11:20
Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
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30/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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30/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:03
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 16:22
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 16:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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13/07/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
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26/03/2020 15:14
Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior
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13/02/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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20/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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10/01/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/01/2020 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/01/2020 18:18
Despacho/Decisão - Interlocutória
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07/01/2020 17:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade
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14/10/2019 13:28
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: RECURSO CÍVEL PARA: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
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16/08/2019 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/08/2019 17:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2019 13:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/08/2019 13:27
Ato ordinatório praticado
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05/07/2019 12:32
Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABGES
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05/07/2019 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2019 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2019 21:10
Juntada de Petição
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10/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/05/2019 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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31/05/2019 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/05/2019 17:20
Juntada - Julgamento
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30/05/2019 16:54
Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade
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29/05/2019 16:48
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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22/05/2019 03:01
Juntada de Petição
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21/11/2018 13:09
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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19/11/2018 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/11/2018 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
16/11/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
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12/11/2018 13:58
Lavrada Certidão
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12/11/2018 13:56
Lavrada Certidão
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09/11/2018 19:55
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2018 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/11/2018 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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06/11/2018 18:16
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
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06/11/2018 18:09
Autos com Juiz para Sentença
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06/11/2018 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/10/2018 18:13
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
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18/10/2018 13:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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18/10/2018 13:59
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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17/10/2018 16:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/10/2018 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE01F)
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17/10/2018 12:50
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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17/10/2018 12:47
Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIOJE07F para RJRIOJE06S)
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17/10/2018 12:40
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIOJE07F)
-
17/10/2018 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
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05/10/2018 03:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2018 20:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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01/10/2018 20:31
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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26/09/2018 14:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/09/2018 20:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2019
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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