16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006688-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSELI DUARTE TEIXEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (OAB RJ141646)ADVOGADO(A): JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA (OAB RJ233350) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.
12/09/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006688-38.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: ROSELI DUARTE TEIXEIRAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DA SILVA PAES (OAB RJ141646)ADVOGADO(A): JULLIANA SILVA LINHARES OLIVEIRA (OAB RJ233350) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pela concessão de pensão por morte previdenciária formulada por pessoa que alega ter mantido união estável com a pessoa falecida, indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias úteis, apresente termo de renúncia a eventuais valores superiores ao teto dos Juizados Especiais Federais, por ela assinado ou por advogado com poder específico e expresso para renunciar.

Cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
20/08/2025 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 15:31

Decisão interlocutória
20/08/2025 14:28

Juntado(a)
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006688-38.2025.4.02.5103 distribuido para 3ª Vara Federal de Campos na data de 12/08/2025.
12/08/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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