02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000961-36.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: DENAIR LUGAO DE AZEVEDOADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353)RÉU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASILADVOGADO(A): DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB MT013296O) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:27

Decisão interlocutória
07/08/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 20:46

Juntada de Petição
28/05/2025 13:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 27/05/2025 18:19:28)
27/05/2025 17:25

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
18/05/2025 16:07

Determinada a intimação
16/05/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:14

Juntado(a)
11/03/2025 14:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/01/2025 18:54

Determinada a intimação
28/01/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/10/2024 12:37

Juntado(a)
08/10/2024 14:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/08/2024 15:56

Determinada a intimação
28/08/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 12:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/06/2024 16:03

Juntado(a)
25/06/2024 12:24

Juntado(a)
29/05/2024 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Juntado(a) - 24/05/2024 15:45:42)
19/05/2024 16:56

Determinada a intimação
17/05/2024 12:24

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 14:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/02/2024 18:49

Juntado(a)
09/02/2024 13:26

Juntado(a)
08/02/2024 19:59

Juntado(a)
05/02/2024 18:28

Decisão interlocutória
05/02/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2023 18:58

Determinada a intimação
17/08/2023 16:42

Juntado(a)
16/08/2023 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 17:27

Juntado(a)
02/06/2023 11:06

Juntado(a)
30/05/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/05/2023 14:43

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 19:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJMAG01F para RJMAG01S) - processo: 50009605120234025114
01/05/2023 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/05/2023 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/04/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2023 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/04/2023 16:12

Determinada a citação
13/04/2023 12:22

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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