TRF2 - 5004333-62.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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12/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
-
11/09/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
11/09/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004333-62.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: SEBASTIAO CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
10/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
10/09/2025 16:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/09/2025 16:28
Conclusos para julgamento
-
10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-90 processada no TRF2 com o no. 51746369020254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-90 processada no TRF2 com o no. 51746350820254029666/TRF (VICTOR TAVARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*55-90 processada no TRF2 com o no. 51746350820254029666/TRF (SEBASTIAO CARLOS PEREIRA)
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09/09/2025 13:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*55-90
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09/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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26/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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25/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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24/08/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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24/08/2025 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 19:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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22/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/08/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 16:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-90
-
22/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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18/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004333-62.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: SEBASTIAO CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867) DESPACHO/DECISÃO Diante da impossibilidade da parte autora de assinar o contrato de honorários, intime-se-a, para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) Juntar o referido contrato elaborado a rogo, observando as formalidades do art. 595 do Código Civil, devendo o mesmo ser lavrado na presença da parte autora, de quem assinará a rogo e das testemunhas, bem como conter a qualificação de todos os signatários.
Tudo cumprido, expeçam-se as respectivas rpvs. -
14/08/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 19:12
Despacho
-
14/08/2025 13:13
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
14/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004333-62.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: SEBASTIAO CARLOS PEREIRAADVOGADO(A): VICTOR HELENO DUARTE TAVARES (OAB RJ174867)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 09/08/2025 - PETIÇÃO -
12/08/2025 08:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
12/08/2025 07:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
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12/08/2025 07:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2025 14:01
Juntada de Petição
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07/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 15:33
Despacho
-
07/08/2025 09:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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17/06/2025 21:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
23/05/2025 21:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 21:58
Despacho
-
23/05/2025 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/05/2025 11:14
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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06/05/2025 11:13
Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025
-
06/05/2025 11:13
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/05/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 11:10
Juntada de Petição
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29/04/2025 18:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 23:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
26/03/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/03/2025 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
25/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
-
25/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/03/2025 18:18
Julgado procedente em parte o pedido
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21/03/2025 12:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
13/03/2025 09:01
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
19/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/02/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/02/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
20/11/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
12/11/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
-
31/10/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
30/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/10/2024 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA <br/> Data: 31/01/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito:
-
30/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
27/10/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
17/10/2024 17:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
17/10/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/10/2024 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/10/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/10/2024 16:22
Despacho
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15/10/2024 11:17
Conclusos para decisão/despacho
-
14/10/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2024 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2024 22:47
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/10/2024 13:47
Despacho
-
04/10/2024 14:49
Conclusos para decisão/despacho
-
04/10/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
-
03/10/2024 16:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/10/2024 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/10/2024 11:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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