14/09/2025 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
03/09/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 15:49

Determinada a intimação
03/09/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/08/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002740-31.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARINA BUENO MAGANOADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 30/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
01/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:24

Determinada a intimação
30/07/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 10:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO01
30/07/2025 10:50

Transitado em Julgado - Data: 30/07/2025
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
10/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
30/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 78
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:15

Negado seguimento a Recurso
26/06/2025 12:49

Conclusos para decisão de admissibilidade
26/06/2025 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 12:39

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/10/2024 09:58

Conclusos para decisão de admissibilidade
22/10/2024 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/10/2024 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G03 -> RJRIOGABGES
01/10/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/09/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
16/09/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/09/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2024 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/09/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
04/09/2024 14:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 04/09/2024 14:00 Sequencial: 205
16/07/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
01/07/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 13:29

Determinada a intimação
28/06/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40
19/06/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/06/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 14:47

Determinada a intimação
04/06/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/06/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/06/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2024 14:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/05/2024 17:55

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/05/2024 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
15/05/2024 15:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 15/05/2024 14:30 Sequencial: 107
06/05/2024 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 11:43

Determinada a intimação
19/04/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
18/04/2024 13:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
18/04/2024 13:06

Determinada a intimação
16/04/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
16/04/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 17:20

Determinada a intimação
11/04/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/03/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/03/2024 15:33

Julgado improcedente o pedido
15/03/2024 09:16

Conclusos para julgamento
14/03/2024 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
30/01/2024 20:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 13:09

Determinada a citação
17/01/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00