19/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 09:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005664-69.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANGELA BAFA SAARADVOGADO(A): THAIS RODRIGUES MEIRA LOBO (OAB RJ212881) DESPACHO/DECISÃO Intimada a emendar a inicial, a parte autora apresentou documentos complementares no evento 8. Verifico, no entanto, que não foi cumprida integralmente a determinação de emenda, visto que não foi juntada a declaração de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos. Ante o exposto, concedo o prazo adicional de 5 (cinco) dias, improrrogável, para cumprimento integral do despacho de emenda, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, com a apresentação de: - declaração pessoal de renúncia expressa aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos na data do ajuizamento, com data atual (até 6 meses da distribuição da ação); incluindo as 12 (doze) vincendas, nos termos do Tema 1030 do STJ, para fins de fixação da competência dos Juizados Especiais Federais.

Em caso de renúncia subscrita por advogado, deverá constar dos autos instrumento de mandato, assinado pela parte autora, outorgando-lhe poder específico para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Cumprido, proceda-se à citação do INSS, conforme evento 4.
05/09/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 10:43

Determinada a intimação
05/09/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005664-69.2025.4.02.5104 distribuido para 5ª Vara Federal de Volta Redonda na data de 12/08/2025.
13/08/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:11

Não Concedida a tutela provisória
13/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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