29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006022-92.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: JULIO CELIO LUCIANO DO SACRAMENTOADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando a revisão de aposentadoria por idade à pessoa com deficiência mediante a retroatividade da Data de Início do Benefício (DIB) à data do primeiro requerimento em 14/07/2023.

Emenda à inicial no evento 8.

Decido.

Recebo a manifestação da parte autora (evento 8) como emenda à inicial.

Cite-se o INSS para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 18:12

Determinada a citação
19/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:26

Determinada a intimação
06/08/2025 12:36

Juntada de peças digitalizadas
06/08/2025 12:31

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006022-92.2025.4.02.5117 distribuido para 3ª Vara Federal de São Gonçalo na data de 04/08/2025.
04/08/2025 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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