29/08/2025 20:51

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 12:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003517-73.2025.4.02.5006/ES AUTOR: MARIA AUXILIADORA MACHADOADVOGADO(A): KAIQUE LOPES DO NASCIMENTO (OAB ES041075) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o valor atribuido à causa é de 25.551,06 (vinte e cinco mil, quinhentos e cinquenta e um reais e seis centavos), ou seja, valor abaixo de 60 (sessenta) salários mínimos e e a matéria não está inserida no rol do §1º do Art. 3º da Lei 10259/2001.

Assim, pelo princípio da cooperação, intime-se a parte autora para informar se tem interesse em que a ação tramite pelo rito do Juizado Especial Federal ou emendar o valor da causa, apresentando os devidos cálculos.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou com manifestação da parte autora para que o feito seja processado sob o procedimento do Juízado Especial Federal, à secretaria para a devida retificação.
01/08/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2025 20:34

Alterado o assunto processual - De: Repetição do Indébito - Para: Empréstimo consignado
01/07/2025 12:43

Determinada a intimação
30/06/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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