TRF2 - 5037581-95.2023.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA ALVES

CPF *73.***.*71-83

Advogados

DIONI RICARDO DORDENONI

OAB: 025889/ES

CPF *07.***.*68-21

DIEGO GONCALVES DA SILVA

CPF *89.***.*11-76

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ANTONIO PEREIRA ALVES

CPF *64.***.*34-34

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB: 094611/RJ

CPF *34.***.*14-96

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB: 162000/RJ

CPF *15.***.*42-76

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF *77.***.*81-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 24/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 21/08/2025 18:59

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 62

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5037581-95.2023.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRIDO: ANTONIO PEREIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO GONÇALVES DA SILVA (OAB ES023635) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado apresentado pela parte ré e mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme autoriza o artigo 46, da Lei nº 9.099, de 26.09.1995.

    Custas ex lege.

    Condeno o recorrente vencido na obrigação de pagar quantia certa relativa aos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, ex vi, caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995, e o Enunciado nº 68, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Espírito Santo - SJES.

    Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º, do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

    Publique-se.

    Intimem-se as partes.

    Transcorridos in albis os prazos recursais, a Secretaria das Turmas Recursais da SJES remeterá os autos ao Juízo de origem para a liquidação e a execução da sentença/Acórdão, com a observância do artigo 1.008, do CPC e da ADPF nº 219/DF.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 07/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 05/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5037581-95.2023.4.02.5001/ES RECORRIDO: ANTONIO PEREIRA ALVES (AUTOR)ADVOGADO(A): DIEGO GONÇALVES DA SILVA (OAB ES023635) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 152, VI, c/c 203, § 4º do CPC, bem como da Portaria nº JFES-POR-2021/00039, de 3 de junho de 2021 das Turmas Recursais do Espírito Santo, informo ao advogado(a) peticionante que é de sua responsabilidade o auto cadastramento no Eproc, assim como eventualmente de advogado substabelecido, com ou sem reserva de poderes, o que deverá ser feito pelo patrono original, conforme artigo 28 da Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017 de 26/03/2018.  Intime-se a parte autora, pelo(a) referido(a) advogado(a),  de forma excepcional, inclusive a fim de que não repita tal equívoco e proceda com as alterações necessárias.

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 01/08/2025 13:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 01/08/2025 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 16:49

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 187

  • 13/12/2024 17:45

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 13/12/2024 15:41

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

  • 13/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 18/11/2024 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 28/10/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 07/10/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/10/2024 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/10/2024 18:58

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 24/06/2024 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 21/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 20/04/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 11/04/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/04/2024 12:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 09/04/2024 12:16

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/04/2024 10:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/04/2024 10:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 10:53

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

  • 02/04/2024 10:52

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANTONIO PEREIRA ALVES - EXCLUÍDA

  • 02/04/2024 10:51

    Decisão interlocutória

  • 02/04/2024 10:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2024 21:06

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

  • 08/01/2024 14:46

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 06/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 11

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 13/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 07/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 05/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/11/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 08:28

    Juntada de Petição

  • 26/10/2023 17:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/10/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 09/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 19:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 19:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/09/2023 16:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/09/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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