10/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006954-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ISAC DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (OAB RJ196967) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 15 dias, se o pedido formulado na petição inicial se refere apenas à parcela do imposto de renda descontado nos proventos recebidos como servidor estadual, ou se também alcança a aposentadoria complementar.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
08/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 16:51

Determinada a intimação
08/09/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 11:26

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/09/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5006954-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ISAC DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VAGNER DE LEIVAS PEREIRA (OAB RJ196967) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a classe da ação para “procedimento comum”. Intime-se o autor para apresentar documentos que comprovem o atendimento dos pressupostos para concessão da gratuidade de justiça, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, tendo em vista a informação contida no documento do evento 1, DECL5, de que ele recebe renda superior ao limite de isenção do imposto de renda e do critério adotado pela Defensoria Pública para assistência gratuita.

Assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para atendimento da presente determinação ou para que seja comprovado o recolhimento das custas cabíveis, sob pena de extinção.
12/08/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 14:01

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
12/08/2025 13:52

Determinada a intimação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006954-71.2025.4.02.5120 distribuido para 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 16:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO03F)
07/08/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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