17/06/2025 16:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 16:05

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5105361-09.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA VIRGINIA DA CONCEICAOADVOGADO(A): ANTONIO SOARES DE PONTES LEONEL (OAB RJ245186)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
21/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 21:00

Julgado improcedente o pedido
16/05/2025 13:39

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/02/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
17/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/02/2025 14:14

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 9
16/02/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 06:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/01/2025 13:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12 e 6
23/12/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/12/2024 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 18:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA VIRGINIA DA CONCEICAO <br/> Data: 11/02/2025 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FER
18/12/2024 17:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 15:55

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 04:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 16:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo

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