09/09/2025 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004829-69.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: DANUBIA SILVA DOS SANTOS NUNESADVOGADO(A): MARIA JOSÉ DA SILVA (OAB RJ181702) DESPACHO/DECISÃO Determino, com fulcro nos artigos 319 a 321 do CPC, que a parte autora emende ou complete a petição inicial, sob pena de extinção: a) retificando: 1) a petição inicial para incluir a data de conclusão do curso. b) trazendo aos autos: 1)renúncia expressa a eventual crédito excedente ao limite estabelecido no art. 3º da Lei 10.259/2001, firmada de próprio punho ou por meio de petição firmada por advogado com poderes especiais, nos termos do Enunciado 46 a 48, e 54 das Turmas Recursais da SJRJ; 2) cópia do requerimento de pedido de expedição do diploma, com a resposta da empresa de ensino; 3) cópia do termo de colação de grau.

Apreciarei o pedido de tutela antecipada após a emenda à Inicial. 510000005079
15/08/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 09:28

Determinada a intimação
14/08/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5004829-69.2025.4.02.5108 distribuido para 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia na data de 12/08/2025.
12/08/2025 16:59

Juntada de Petição
12/08/2025 16:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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