TRF2 - 0002285-75.2006.4.02.5104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

Polo Passivo

Partes

CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA

CNPJ: 32.501.025/0001-65

Advogados

DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA

OAB: 151163/RJ

CPF *85.***.*53-32

DOUGLAS ORNELAS AMADO

OAB: 126730/RJ

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 14:21

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE03

  • 12/05/2023 12:18

    Recebidos os autos do STJ

  • 08/03/2023 10:56

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 07/03/2023 21:37

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 07/03/2023 21:36

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 04/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 15/02/2023 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 11/02/2023 08:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 06/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 30/01/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 30/01/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 30/01/2023 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/01/2023 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/01/2023 15:55

    Recurso Especial Admitido

  • 25/01/2023 11:09

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/01/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:13

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 24/01/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/12/2022 07:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 10/11/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 19:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 10/11/2022 19:25

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 23/09/2022 18:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 21/09/2022 12:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 21/09/2022 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 20/09/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2022 13:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 20/09/2022 13:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/09/2022 14:49

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 13/09/2022 15:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2022<br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00:00</b>

  • 29/08/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0002285-75.2006.4.02.5104/RJ (Pauta: 288) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CASA DE SAUDE SAO JOSE LIMITADA (Massa Falida/Insolvente) (EXECUTADO) ADVOGADO: DOUGLAS ORNELAS AMADO (OAB RJ126730) ADVOGADO: DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA (OAB RJ151163) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 25/08/2022 17:41

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 288

  • 25/08/2022 17:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 25/08/2022 13:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2021 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 05/07/2021 15:21

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP

  • 05/07/2021 15:00

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB19)

  • 05/07/2021 15:00

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 15:53

    Remetidos os Autos - SUB4TESP -> CODRA

  • 02/07/2021 14:07

    Declarada incompetência

  • 02/07/2021 14:07

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 28/06/2021 17:17

    Redistribuído por sorteio - (GAB20 para GAB10)

  • 28/06/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 15:47

    Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

  • 28/06/2021 14:22

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP

  • 28/06/2021 14:22

    Decisão interlocutória

  • 18/06/2021 17:41

    Distribuído por prevenção - Número: 00033910420084025104/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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