20/08/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/08/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006108-85.2024.4.02.5121/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JAQUELINE SOUSA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520)AUTOR: MARIA FERNANDA SOUSA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE ALVES (OAB RJ160520) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação movida em face do INSS com vistas ao reconhecimento do direito ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.

A parte autora alegou preencher todos os requisitos necessários, de modo que a decisão administrativa de indeferimento teria sido irregular/ilegal.

Analisando o processo administrativo juntado aos autos, verifica-se aparente contradição na manifestação da autarquia.

Consta que a parte autora passou por perícia médica que atestou a existência de impedimento de longo prazo; no entanto, logo depois foi lançada a conclusão de que o benefício não poderia ser deferido em razão do não preenchimento do requisito da deficiência.

Além disso, ao que tudo indica, a miserabilidade foi reconhecida pela autarquia.

O INSS já apresentou sua contestação.

Contudo, a defesa possui teor totalmente genérico; nada disse a respeito dos argumentos da parte ou das provas dos autos.

Diante disso, concedo 05 (cinco) dias às partes para vista de todo o processado e manifestação.

Transcorrido in albis o prazo, voltem oportunamente conclusos para sentença, conforme ordem regular dos trabalhos da unidade.
07/08/2025 10:44

Juntada de Petição
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 10:20

Determinada a intimação
16/06/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 16:50

Juntada de Petição
06/02/2025 20:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/01/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/01/2025 17:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/01/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
09/01/2025 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 15:59

Determinada a citação
09/01/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
25/10/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/10/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
24/09/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/09/2024 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:05

Despacho
24/09/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CEJUSCRIOJ)
24/09/2024 05:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
14/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2024 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:30

Determinada a intimação
13/09/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 17:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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