18/09/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008326-85.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LYVIA VITORIA DO NASCIMENTO E SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MICHELLE NASCIMENTO DE CARVALHO (OAB RJ243834) DESPACHO/DECISÃO I- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 NCPC): juntar sua inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, conforme artigo 12 do Decreto nº 11.016/2022, in verbis: "Art. 12. As informações constantes do CadÚnico devem ser atualizadas ou revalidadas pela família a cada dois anos, contados da data de inclusão ou da última atualização ou revalidação, na forma estabelecida em ato do Ministro de Estado da Cidadania." II- Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: juntar cópia do CPF de todos os componentes do núcleo familiar.indicar a especialidade médica na qual pretende que a perícia seja realizada, ficando ciente de que poderá escolher apenas uma especialidade (art. 1º, §4º, da Lei 13.876/2019, com redação alterada pela Lei 14.331/2022), e que, na ausência de escolha ou de perito especialista disponível ao juízo, será agendada perícia com médico do trabalho/clínica geral.juntar cópia do processo administrativo relativo ao benefício objeto da ação, disponível no sítio eletrônico do INSS que pode ser obtido através do MEU INSS (https://meu.inss.gov.br) - AGENDAMENTOS/SOLICITAÇÕES - DETALHAR REQUERIMENTO (lupa) - BAIXAR PROCESSO.
13/09/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 13:10

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008326-85.2025.4.02.5110 distribuido para 7ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 12/08/2025.
13/08/2025 01:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 20:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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