09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/08/2025 20:23

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
23/08/2025 10:28

Juntada de Petição
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008322-48.2025.4.02.5110/RJAUTOR: RAFAEL MARTINS CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822)ADVOGADO(A): ANDREZA APARECIDA DOS SANTOS REIFF (OAB RJ217246)SENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a restituir os valores retidos indevidamente desde 12/08/2020, a título de imposto de renda incidente sobre a rubrica "Adicional de Intervalo 32,5%", que deverão ser corrigidos exclusivamente pela Taxa SELIC (art. 39, §4º, da Lei n. 9.250/95), observando-se, nos termos da fundamentação, as declarações de imposto de renda a serem apresentadas pela parte autora na fase de liquidação.
20/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 13:04

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2025 23:11

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2025 16:45

Determinada a citação
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008322-48.2025.4.02.5110 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 12/08/2025.
13/08/2025 12:43

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/08/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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