09/09/2025 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
09/09/2025 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 23:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:45

Determinada a intimação
04/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
12/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5025852-38.2024.4.02.5001/ES EXECUTADO: MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS CUNHA MENDONÇA (OAB ES018183) DESPACHO/DECISÃO Intime-se MATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF *45.***.*57-71, devedor da verba honorária, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor arbitrado a título de honorários advocatícios, devidamente atualizados (art. 523, caput, do CPC/2015).

Deverá ser intimado, ainda, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do novo CPC).

O pagamento deve ser realizado preferencialmente por GRU, a ser emitida diretamente pelo ora Executado junto ao “link” https://sapiens.agu.gov.br/honorarios, cujo procedimento é extremamente simples.

Cumprido o determinado, abra-se vista à parte credora para que requeira o que lhe for de direito.

Decorrido o prazo, sem a realização do pagamento ou sendo este parcial, proceda-se à aplicação da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, seguindo-se os atos de expropriação, utilizando-se o sistema SISBAJUD e demais procedimentos cabíveis, em observância às disposições contidas nos parágrafos 1º a 3º, do art. 523 do CPC/2015.

Realizado o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 854, §2° do CPC.

Cabe, desde logo, ressaltar que incumbe ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a eventual impenhorabilidade ou a indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §3º, I e II, do CPC. Não havendo manifestação da parte executada no prazo acima, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, procedendo-se, desde já, à transferência dos valores bloqueados para a Agência nº 0829 da Caixa Econômica Federal, à disposição deste Juízo (§ 5º, art. 854 do CPC).

Com a transferência, passará a correr o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 847 do mesmo diploma legal, independente de nova intimação.
08/08/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:04

Determinada a intimação
28/07/2025 18:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/07/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
25/07/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/07/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 18:12

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2025
28/04/2025 09:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50133390620244020000/TRF2
22/02/2025 07:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133390620244020000/TRF2
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 10:08

Julgado improcedente o pedido
30/10/2024 17:15

Conclusos para julgamento
28/10/2024 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/09/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/09/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/09/2024 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 07:48

Determinada a intimação
25/09/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 19:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50133390620244020000/TRF2
20/09/2024 15:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 16 Número: 50133390620244020000/TRF2
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
23/08/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 09:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 13:49

Não Concedida a tutela provisória
21/08/2024 19:24

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 06:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 13/08/2024 Número de referência: 1211817
13/08/2024 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
13/08/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 18:42

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
12/08/2024 09:57

Determinada a intimação
09/08/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/08/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:52

Determinada a intimação
06/08/2024 21:24

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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