12/09/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
26/08/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/08/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 05:55

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
20/08/2025 04:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080227-43.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALVARO DE FIGUEIREDO JUNIORADVOGADO(A): MARCIA ALVES DA SILVA (OAB RJ101828) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de postulação pelo restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, neste momento, o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, na forma do art.300 do CPC/2015, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Cite-se o INSS para, no prazo de 15 dias, oferecer resposta escrita.

No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Sem prejuízo, intime-se a CEAB/DJ para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a cópia do procedimento administrativo.

Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias.

Na hipótese em que indicado processo com possível prevenção, fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do CPC/2015.

Após, venham os autos conclusos.
19/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:12

Determinada a citação
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080227-43.2025.4.02.5101 distribuido para 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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