14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/09/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2025 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/09/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 08:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50013471420254020000/TRF2
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
14/08/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/08/2025 12:35

Juntada de Petição
08/08/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
08/08/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
04/08/2025 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/08/2025 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
04/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5108467-76.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: YOHAN GUILHERME GOMES DE ALMEIDAADVOGADO(A): WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA VIANELI (OAB RJ176740)ADVOGADO(A): ANDRE DE LIMA LUZ (OAB RJ169225)ADVOGADO(A): RENATO CORREA DE FRANÇA (OAB RJ197646)SENTENÇAAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA UNIÃO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, condenando-os à entrega dos recursos de saúde descritos na petição inicial, segundo as quantidades e parâmetros especificados no receiturário médico - SELUMETINIBE, 3 cápsulas de 12 em 12 horas.

Antecipo a tutela jurisdicional a respeito, afastando efeito suspensivo de possível recurso.

Intime-se para o cumprimento os três entes condenados à obrigação de fornecimento, com prazo de 15 dias para entendimentos administrativos entre as três esferas para que indiquem aquela que deverá entregar efetivamente o medicamento durante todo o tratamento, bem como para que esta informe o procedimento a ser adotado pela parte autora, sob pena de, em medida de execução forçada, ser determinado o seqüestro de verbas públicas ou qualquer outra providência em relação a quaisquer das entidades obrigadas por sentença.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 16:43

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:35

Juntada de Petição
30/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
24/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/07/2025 18:26

Despacho
23/07/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 09:50

Juntada de Petição
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:30

Determinada a intimação
25/06/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:06

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50013471420254020000/TRF2
11/06/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/05/2025 10:23

Juntada de Petição
12/05/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/05/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:36

Determinada a intimação
01/05/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/03/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 17:50

Despacho
17/03/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
07/02/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50013471420254020000/TRF2
06/02/2025 20:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
05/02/2025 14:00

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50013471420254020000/TRF2
29/01/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
14/01/2025 12:22

Juntada de Petição
09/01/2025 15:38

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
23/12/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 01:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 00:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:10

Determinada a citação
18/12/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5026335-05.2023.4.02.5001

Jader Filho da Fonseca Carreiro

Os Mesmos

Advogado: Leonardo Vasconcelos Guaurino de Oliveir...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/09/2025 17:58

Exibir Processo

Processo nº 5010382-28.2024.4.02.5110

Sandra dos Santos Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003295-66.2025.4.02.5116

Rayann de Lima Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000402-24.2024.4.02.5121

Maria das Graca de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/01/2024 17:00

Exibir Processo

Processo nº 5008343-24.2025.4.02.5110

Suene Jurema da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Debora Ramalho dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo