19/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
28/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
27/08/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001560-34.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: YINSON BERGENIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)AUTOR: YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)AUTOR: YINSON BRASIL SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos, intimem-se as partes para formularem os requerimentos que reputarem pertinentes.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
26/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 23:29

Determinada a intimação
26/08/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
28/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001560-34.2025.4.02.5104/RJAUTOR: YINSON BERGENIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)AUTOR: YINSON BORONIA SERVICOS DE OPERACAO LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)AUTOR: YINSON BRASIL SERVICOS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO NOVAES BELMONT (OAB RJ141642)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I do CPC, para DECLARAR a ilegalidade da permanência do bloqueio das contas vinculadas do FGTS dos nove funcionários das autoras, confirmando em cognição exauriente a tutela deferida, com a imediata obrigação de fazer de desbloqueio.

Ressalvo, entretanto, a possibilidade de manutenção do bloqueio em casos de comprovada causa diversa da exposta na inicial, como, por exemplo, alienação fiduciária ou ordem judicial em processo de alimentos.

Condeno a União ao ressarcimento das custas e no honorários de sucumbência nos percentuais mínimos previstos no art. 83, §3º c/c §5º do Código de Processo Civil - CPC, sobre o valor da causa. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 22:33

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 12:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 23
28/05/2025 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
26/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
23/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:56

Determinada a intimação
23/05/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 15:40

Juntada de Petição
07/05/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
29/04/2025 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 16:55

Juntada de Petição
01/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10 e 11
22/03/2025 18:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2025 18:06

Concedida a tutela provisória
22/03/2025 18:04

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE (BRASÍLIA) - EXCLUÍDA
22/03/2025 07:46

Juntada de Petição
19/03/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 10:28

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
13/03/2025 18:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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