TRF2 - 5007543-23.2025.4.02.5101
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 18:30
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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02/09/2025 12:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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01/09/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/08/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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15/08/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/08/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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13/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007543-23.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KATIA FERNANDA MENDESADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, a fim de determinar que a parte ré realize o cômputo de 8 horas para o trabalho noturno entre as 22h e 5h.
Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).
Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. -
08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 19:32
Julgado procedente em parte o pedido
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01/08/2025 15:31
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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31/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007543-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KATIA FERNANDA MENDESADVOGADO(A): ANÁLIA DA COSTA MATOS (OAB RJ246248)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753)ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301) DESPACHO/DECISÃO Ciente do Acórdão.
Determino que a Secretaria promova a alteração do valor da causa para R$ 2.931,77 (dois mil, novecentos e trinta e um reais e setenta e sete centavos).
Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.
Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença. -
30/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2025 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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05/06/2025 21:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/06/2025 21:04
Determinada a citação
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04/06/2025 15:53
Conclusos para decisão/despacho
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03/06/2025 16:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO17
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03/06/2025 16:32
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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03/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/05/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/05/2025 14:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 15:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/05/2025 13:10
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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07/05/2025 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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07/05/2025 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 98
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06/05/2025 15:17
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/04/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/04/2025 16:54
Juntada de Certidão
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14/04/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/04/2025 16:14
Determinada a intimação
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14/04/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 14:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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10/04/2025 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/04/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/04/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 14:14
Despacho
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07/04/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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05/04/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 20:06
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
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12/03/2025 15:13
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 10:46
Determinada a emenda à inicial
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03/02/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 17:16
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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31/01/2025 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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