15/09/2025 23:54

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 17:14

Determinada a intimação
25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 14:26

Juntada de Petição
19/08/2025 16:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/08/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 16:58

Despacho
19/08/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:15

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030517-54.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDERSON CARLOS GOMESADVOGADO(A): PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540)ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544)ADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467)SENTENÇADiante do exposto e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar, ao autor, indenização, relativa a férias não usufruídas, correspondentes ao período aquisitivo relativo aos anos de 2015 a 2020, este último proporcional, calculada com base na última remuneração paga ao autor na ativa, acrescida do terço constitucional, com dedução dos valores já pagos administrativamente a este título, para se afastar hipótese de locupletamento sem causa.

Sobre o quantum debeatur apurado incidirá, uma única vez, até o efetivo pagamento, o índice da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, consoante disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021, acumulado mensalmente.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença condenatória, intime-se o réu para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos.

Em seguida, expeça-se RPV e intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no art. 11 da Resolução n. 458/2017 do CJF. Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, bem como a intimação das partes, nos termos da Resolução supramencionada.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto ao banco, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários sucumbenciais, intime-se o causídico acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 20:03

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 07:13

Conclusos para julgamento
16/05/2025 05:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 10:06

Despacho
05/05/2025 09:57

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2025 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 16:53

Determinada a citação
08/04/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 22:02

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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