12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/09/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 09:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 09:02

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/08/2025 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2025 13:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 12:30

Juntada de Petição
07/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041246-85.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ROSALIA GONZALES ROMERO DE VARGASADVOGADO(A): VANDERLEIA MARIA BALBINO DE AZEVEDO (OAB MG222382)SENTENÇAJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar integralmente o vínculo empregatício da autora com a empresa L'ehaus Indústria Comércio de Roupas LTDA no período de 02/01/1995 a 28/06/1995 e a conceder a aposentadoria por idade na DER 19/03/2024 (NB 224.331.504-6).

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido: P.R.I.
05/08/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/06/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
13/06/2025 18:03

Julgado procedente o pedido
21/05/2025 13:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROSÁLIA GONZALES ROMERO DE VARGAS - EXCLUÍDA
30/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
27/02/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
11/02/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/02/2025 18:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/01/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/12/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/12/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 20:10

Não Concedida a Medida Liminar
13/12/2024 13:44

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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