02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002835-22.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: SILVIO ALVESADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal
11/08/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:33

Decisão interlocutória
16/05/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 11:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 08:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 08:43

Determinada a citação
07/04/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 14:36

Determinada a intimação
17/01/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/11/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 14:03

Determinada a intimação
29/10/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 13:44

Alterado o assunto processual
29/10/2024 13:40

Alterado o assunto processual
29/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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