TRF2 - 0138856-13.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ: 00.352.294/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA EIRELI

CNPJ: 19.982.720/0001-28

ECF NERI FRANCHISE EIRELI

CNPJ: 15.329.788/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2022 14:38

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01

  • 10/06/2022 14:38

    Transitado em Julgado - Data: 10/06/2022

  • 10/06/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 10/06/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 10/06/2022 07:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/06/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 20/05/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 18/04/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/04/2022 17:55

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 18/04/2022 17:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/04/2022 17:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/04/2022 16:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/03/2022 18:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/03/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 0138856-13.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR: LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: JESSICA FRANCA DE OLIVEIRA EIRELI (RÉU) APELADO: ECF NERI FRANCHISE EIRELI (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS CAETANO DA SILVA (OAB SP317779) ADVOGADO: FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB SP322158) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU (INTERESSADO) PROCURADOR: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/03/2022 14:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/03/2022 14:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 10/03/2022 19:18

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/02/2022 08:16

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 07/02/2022 08:16

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 03/02/2022 12:48

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 03/02/2022 12:43

    Juntada de Petição

  • 21/01/2022 15:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 21/01/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 17/12/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 14:09

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/12/2021 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/12/2021 13:48

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 17/12/2021 13:44

    Juntada de Petição

  • 10/12/2021 05:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/12/2021 12:53

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 09/12/2021 12:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/12/2021 12:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 24/11/2021 19:10

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 12/11/2021 13:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/11/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>

  • 04/11/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 14:54

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 28/10/2021 16:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 200

  • 28/10/2021 16:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/09/2021 07:51

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 24/09/2021 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 24/09/2021 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 22/09/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 22/09/2021 14:35

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

  • 22/09/2021 13:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
18/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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