TRF2 - 5002678-24.2020.4.02.5006
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 12:29
Baixa Definitiva
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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29/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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28/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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25/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 183
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25/07/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 04:23
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005711-63.2023.4.02.9388/TRF (LUIZA HELENA DOS SANTOS SEPULCHRO)
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01/08/2023 01:53
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5044897-35.2023.4.02.9666/TRF (MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS)
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26/06/2023 14:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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22/06/2023 14:24
Juntada de Petição
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19/06/2023 21:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50448973520234029666/TRF (MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS)
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19/06/2023 21:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*07-08 processada no TRF2 com o no. 50057116320234029388/TRF (LUIZA HELENA DOS SANTOS SEPULCHRO)
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19/06/2023 12:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*07-08
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17/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
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09/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172 e 173
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30/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
30/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/05/2023 15:00
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*07-08
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30/05/2023 14:56
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Restituição de benefício previdenciário pago indevidamente
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30/05/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
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26/05/2023 15:27
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência virtual - 21/10/2021 14:30. Refer. Evento 57
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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09/05/2023 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2023 12:29
Juntada de Petição
-
03/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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22/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 19:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2023 19:38
Determinada a intimação
-
22/03/2023 16:44
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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10/02/2023 17:35
Juntada de Petição
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08/02/2023 16:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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08/02/2023 16:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151
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08/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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07/12/2022 12:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
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28/11/2022 16:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
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24/11/2022 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
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24/11/2022 22:24
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
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24/11/2022 22:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
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24/11/2022 22:16
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
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24/11/2022 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
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24/11/2022 22:06
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
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24/11/2022 22:02
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
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24/11/2022 14:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
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24/11/2022 14:00
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
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24/11/2022 13:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
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24/11/2022 11:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
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24/11/2022 11:22
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
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24/11/2022 11:19
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
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24/11/2022 11:14
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
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23/11/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
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16/11/2022 09:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 09:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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16/11/2022 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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03/11/2022 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/11/2022 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
-
03/11/2022 17:54
Determinada a intimação
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02/11/2022 18:13
Conclusos para decisão/despacho
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18/10/2022 20:44
Juntada de Petição
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11/10/2022 12:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSER01
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11/10/2022 12:47
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022
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11/10/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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06/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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04/10/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
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04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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27/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/09/2022 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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27/09/2022 13:58
Juntada de Petição
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10/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106 e 107
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01/09/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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01/09/2022 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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31/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/08/2022 18:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/08/2022 18:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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24/08/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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20/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
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12/08/2022 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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12/08/2022 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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12/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00:00</b>
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12/08/2022 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 30 de agosto de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002678-24.2020.4.02.5006/ES (Pauta: 684) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: Daniel Malaguti Bueno e Silva RECORRENTE: MARCIA CRISTINA PEREIRA FERREIRA (RÉU) ADVOGADO: EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: LUIZA HELENA DOS SANTOS SEPULCHRO (AUTOR) ADVOGADO: MAURILIO RODRIGUES DE VASCONCELOS (OAB ES023390) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de agosto de 2022.
Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente -
10/08/2022 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
10/08/2022 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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10/08/2022 19:20
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2022 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 684
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24/06/2022 15:09
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
23/06/2022 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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23/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/06/2022 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
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25/05/2022 16:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 82
-
24/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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12/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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02/05/2022 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 73
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01/05/2022 11:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
01/05/2022 11:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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27/04/2022 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
27/04/2022 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/04/2022 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/04/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
26/04/2022 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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21/04/2022 10:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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21/04/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/04/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/04/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/04/2022 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/04/2022 10:28
Julgado procedente em parte o pedido
-
29/11/2021 13:03
Conclusos para julgamento
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17/11/2021 13:36
Juntada de Petição
-
04/11/2021 19:27
Juntada de Petição
-
28/10/2021 19:28
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
28/10/2021 16:37
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
-
21/10/2021 17:23
Juntado(a)
-
20/10/2021 19:02
Juntada de Petição
-
16/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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14/10/2021 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
-
21/09/2021 16:38
Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Audiência virtual - 21/10/2021 14:30
-
20/09/2021 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 23:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/09/2021 23:32
Determinada a intimação
-
20/09/2021 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
03/09/2021 16:42
Decisão interlocutória
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22/07/2021 12:09
Conclusos para decisão/despacho
-
09/07/2021 16:43
Juntada de Petição
-
06/07/2021 12:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
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23/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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15/06/2021 09:18
Juntada de Petição
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
19/05/2021 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 08:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
19/05/2021 08:45
Determinada a citação
-
18/05/2021 15:11
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
-
29/04/2021 16:43
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2021 17:47
Juntada de Petição
-
28/04/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
16/03/2021 14:20
Juntada de Petição
-
09/03/2021 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
-
22/02/2021 16:54
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
-
09/02/2021 16:41
Despacho
-
08/02/2021 20:09
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/01/2021 14:39
Juntada de Petição
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07/01/2021 21:05
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
-
03/12/2020 16:35
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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02/12/2020 22:38
Despacho
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28/11/2020 01:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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05/11/2020 12:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
29/10/2020 22:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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27/10/2020 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
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24/10/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
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23/10/2020 19:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
-
22/10/2020 20:27
Juntada de Petição
-
15/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
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15/10/2020 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/10/2020 09:46
Juntada de Petição
-
13/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
13/10/2020 23:22
Juntada de Petição
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08/10/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
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05/10/2020 18:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/10/2020 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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05/10/2020 14:39
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
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03/10/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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03/10/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/10/2020 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/10/2020 18:44
Concedida em parte a Medida Liminar
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01/10/2020 15:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/10/2020 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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01/10/2020 15:51
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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28/09/2020 11:49
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/09/2020 11:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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28/09/2020 11:49
Não Concedida a Medida Liminar
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18/09/2020 12:00
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
18/09/2020 08:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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