TRF2 - 5009344-27.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 14:45
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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19/02/2024 12:16
Recebidos os autos do STJ
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29/03/2023 14:12
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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28/03/2023 19:15
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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28/03/2023 19:07
Juntada de Certidão
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17/03/2023 18:57
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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17/03/2023 16:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/03/2023 16:10
Decisão interlocutória
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17/03/2023 11:06
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/03/2023 08:37
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
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16/03/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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16/03/2023 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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15/03/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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15/03/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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15/03/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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16/02/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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16/02/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2023 22:32
Recurso Especial não admitido
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13/02/2023 22:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/02/2023 14:25
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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13/02/2023 14:24
Juntada de Certidão
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13/02/2023 12:25
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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12/02/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/02/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/02/2023 21:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/02/2023 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/01/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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16/01/2023 09:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/01/2023 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/01/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/01/2023 16:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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11/01/2023 16:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/01/2023 16:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
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16/11/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 05 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 12 de DEZEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Apelação Cível Nº 5009344-27.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 560) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOSE ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
14/11/2022 19:02
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022
-
14/11/2022 18:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 560
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07/11/2022 14:57
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
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04/11/2022 22:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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13/10/2022 07:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/10/2022 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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30/09/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2022 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2022 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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28/09/2022 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/09/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2022 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/09/2022 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2022 12:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
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23/09/2022 12:44
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5009344-27.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 747) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOSE ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Apelação Cível Nº 5009344-27.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 747) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: JOSE ALVES NETO (AUTOR) ADVOGADO: OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA (OAB ES010321) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/08/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 747
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19/11/2019 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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19/11/2019 15:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
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14/11/2019 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/11/2019 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2024
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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