28/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
06/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5056530-90.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VERONICA DA CONCEICAO ARAUJO SILVAADVOGADO(A): DANUBIA DA SILVA VIEIRA MONTEIRO (OAB ES027139) DESPACHO/DECISÃO Evento 10: Defiro o novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho do evento 05 e: 1 - apresente documentação comprobatória (demonstrativo completo constando todas as pessoas do núcleo familiar) de sua inscrição e atualizações válidas do CadÚnico no momento do requerimento administrativo (DER: 20/01/2025) e atualizações posteriores a cada 02 anos, conforme previsão do art. 20, § 12 da Lei 8.742/1993 (com redação da Lei 13.846/2019). 2 - sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo.

Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termos da Lei n. 7.115/83, ou ainda, comprovante de terceiro que expressamente declare residir com a parte autora, acompanhada de documento de identificação deste terceiro. 3 - informe quantas pessoas compõem sua família, além do nome, CPF, estado civil, grau de parentesco e renda de cada um dos integrantes, juntando aos autos os documentos que comprovam as informações sobre a renda de todos os familiares que moram na residência, tais como cópia de contracheque, CTPS etc.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos. .
04/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 13:38

Determinada a intimação
01/08/2025 01:58

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2025 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
24/06/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 14:29

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 04:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/06/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2025 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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