03/09/2025 15:44

Juntada de Petição
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
02/09/2025 10:48

Juntada de Petição
12/08/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
12/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/08/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5010053-71.2023.4.02.5103/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Após o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido deduzido nos embargos correlatos (nº 5000629-68.2024.4.02.5103 - evento 32.1), o exequente apresentou demonstrativo atualizado do débito e requereu a transferência do valor depositado em garantia do Juízo para as contas bancárias por ele informadas (evento 36).

O evento 33 indica o trânsito em julgado dos embargos nº 5000629-68.2024.4.02.5103.

Diante do exposto, defiro a transferência de valores requerida no evento 36.

Assim, oficie-se à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial a título de pagamento do débito (depósito no evento 11.2), para as contas e valores informados pelo(a) advogado(a), quais sejam: R$ 35.898,31 (trinta e cinco mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), para conta corrente nº 3196968, agência 3003, Banco SICOOB, de titularidade do Condomínio Residencial Verdes Campos, CNPJ nº 39.***.***/0001-04, responsável pela conta Gisele da Silva Mechíades, CPF nº *15.***.*81-10; R$ 1.994,35 (um mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), para conta corrente nº 1731527-5, Agência 0001, NU Pagamentos S.A., titularidade de Cássio Faria Lopes de Campos e R$ 1.994,35 (um mil novecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), para conta corrente 50293-6, Agência 0539, Banco Bradesco S.A., titularidade de Rosimar da Silva Almeida, CPF nº *89.***.*24-20, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.

Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.

Sem prejuízo, intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre o valor remanescente indicado pelo exequente, qual seja: R$ 29.026,13 (vinte e nove mil vinte e seis reais e treze centavos).
07/08/2025 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 16:27

Expedição de ofício
05/08/2025 16:26

Expedição de ofício
05/08/2025 16:25

Expedição de ofício
31/07/2025 18:56

Decisão interlocutória
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição
06/06/2025 19:16

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/04/2025 13:00

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50006296820244025103/RJ
15/04/2025 12:59

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000629-68.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição - (p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
29/01/2025 21:19

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50006296820244025103/RJ
13/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
07/11/2024 20:36

Juntada de Petição
18/10/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2024 10:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
17/10/2024 09:37

Despacho
19/08/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 16:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000629-68.2024.4.02.5103/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
27/06/2024 12:32

Juntada de Petição
25/06/2024 12:29

Juntada de Petição
14/05/2024 16:57

Decisão interlocutória
27/04/2024 08:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03518180576 - DANILO ARAGAO SANTOS)
01/04/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
01/02/2024 11:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 7 Número: 50006296820244025103
15/12/2023 16:48

Juntada de Petição
12/12/2023 09:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/12/2023 09:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p033157 - MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO)
05/12/2023 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/12/2023 21:04

Decisão interlocutória
27/11/2023 13:52

Alterado o assunto processual
13/11/2023 13:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
13/11/2023 13:08

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 199,43 em 21/09/2023 Número de referência: 1095139
18/09/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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