16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005574-81.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO MACIELADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 93 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 03:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 94
12/09/2025 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 03:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 03:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-62
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
28/08/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
22/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005574-81.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO MACIELADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767) DESPACHO/DECISÃO evento 74, DESPADEC1 e evento 81, PET1: Revejo o despacho do "EVENTO 74" e passo a apreciar os pedidos de nova expedição de requisitórios e destacamento de honorários contratuais em favor do(s) novo(s) advogado(s) da parte autora/sucessora, contituída nos autos após a fase de execução.

Inicialmente, DEFIRO o requerimento de destacamento dos honorários contratuais em favor do(s) advogado(s) da parte autora/, com fulcro no art. 22, § 4º, da Lei n.8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.”.

Assim, DEFIRO a reexpedição das RPVs em nome do Autor e de sua advogada constituída, no percentual de 30% do valor devido, nos termos do contrato (evento 32, CONHON2). Deverá a Secretaria proceder a expedição da requisição de reinclusão, nos termos da Lei 13.463/2017 e da Resolução do CJF nº 458/2017, artigos 9, parágrafo único, e 46.

Expedida(s) a(s) RPV(s), intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 11 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, voltem-me para o envio à DIPRE/TRF-2ª Região.

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF-2ª Região, cujo levantamento deverá ser feito diretamente junta à respectiva instituição financeira, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/).

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 25 a 29 da Resolução nº 458/2017, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 26, § 1º, da mesma Resolução.

Com o envio do(s) requisitório(s), arquive-se o feito com baixa na distribuição.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF2 o depósito do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se às partes (art. 41, Resolução CJF nº 458/2017), sem a necessidade de reativação dos autos.
21/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:03

Determinada a intimação
12/06/2025 18:41

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005574-81.2023.4.02.5120/RJRELATOR: RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPESREQUERENTE: JOSE CARLOS FRANCISCO MACIELADVOGADO(A): VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS (OAB RJ182767)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 22/05/2025 - Juntado(a)
22/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 76
22/05/2025 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/05/2025 03:40

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*27-62
05/05/2025 18:25

Despacho
05/05/2025 17:32

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 19:56

Juntada de Petição
18/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/02/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:09

Despacho
26/02/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
20/01/2025 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
09/01/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 11:46

Determinada a intimação
08/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição
23/10/2024 14:44

Juntada de Petição
22/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/10/2024 21:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/09/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 10:04

Determinada a intimação
18/09/2024 01:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/08/2024 09:52

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2024 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/08/2024 16:27

Juntada de Petição
16/08/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/08/2024 17:27

Determinada a intimação
16/08/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 09:18

Juntada de Petição
02/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/07/2024 16:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2024 16:35

Transitado em Julgado - Data: 22/06/2024
22/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
12/06/2024 00:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
10/06/2024 13:18

Homologada a Transação
08/06/2024 00:33

Conclusos para julgamento
04/06/2024 16:32

Juntada de Petição
22/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo - 08/05/2024 18:51:06)
08/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/03/2024 09:57

Juntada de Petição
11/03/2024 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/02/2024 16:34

Juntada de Petição
19/02/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
02/01/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
30/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
29/12/2023 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/12/2023 05:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/12/2023 14:38

Determinada a intimação
19/12/2023 20:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS FRANCISCO MACIEL <br/> Data: 11/03/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS OL
19/12/2023 17:34

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2023 15:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2023 15:31

Determinada a citação
06/10/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2023 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/09/2023 16:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2023 15:06

Determinada a intimação
16/09/2023 18:12

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2023 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
15/09/2023 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00