TRF2 - 5034774-05.2023.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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07/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034774-05.2023.4.02.5001/ESAUTOR: HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETOADVOGADO(A): JERIZE TERCIANO ALMEIDA (OAB ES006739)ADVOGADO(A): MILA VALLADO FRAGA (OAB ES017211)SENTENÇAPor tudo exposto, CONHEÇO dos presentes embargos de declaração, e DOU-LHES PROVIMENTO para alterar o relatório do decisum especificamente no tocante aonome do autor, passando a constar o seguinte: "Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor HELIO EMANOEL DE MATTOS BARRETO, no evento 42, em face da sentença proferida no evento 38, sob o fundamento de que a referida decisão padece de omissão, vício elencado no art. 1.022, inciso II do Código de Processo Civil de 2015.
Em síntese, o insurgente argumenta que a decisão embargada foi omissa, pois "nada dispôs sobre fundamento jurídico relevante que sustenta o direito autoral, relacionado ao direito adquirido do Autor à incorporação da Gratificação de Raio X em seus proventos, posto que alcançou os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria muito antes da vigência da Lei nº Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, que que alterou a redação do artigo 4º, §1º, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para excluir a Gratificação de Raio-X da base de cálculo da contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) dos servidores públicos federais.".
Contrarrazões da União Federal, evento 45. (...)" Intimem-se. -
05/08/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/08/2025 09:24
Embargos de Declaração Acolhidos
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12/06/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/05/2025 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/05/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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07/05/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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03/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/04/2025 18:29
Embargos de Declaração Acolhidos
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19/12/2024 15:30
Conclusos para julgamento
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19/12/2024 15:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
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18/12/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/12/2024 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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17/12/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2024 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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29/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 13:43
Julgado procedente em parte o pedido
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27/06/2024 16:48
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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20/06/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/05/2024 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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22/05/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2024 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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17/04/2024 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 22:26
Decisão interlocutória
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15/02/2024 21:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/02/2024 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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18/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/01/2024 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/12/2023 16:14
Juntada de Petição
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20/12/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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05/12/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/12/2023 15:22
Determinada a intimação
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04/12/2023 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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01/12/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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09/11/2023 16:30
Juntada de Petição
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31/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 22:51
Juntada de Petição
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30/10/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/10/2023 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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18/09/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/09/2023 17:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/09/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 17:44
Não Concedida a tutela provisória
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31/08/2023 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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