29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 15/08/2025 Prazo do edital: 10/11/2025 Prazo de citação/intimação: 17/11/2025
15/08/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031491-91.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: MARIA DAS GRACAS LOBO EDITAL Nº 510016960489 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DOUTOR CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5065762-29.2025.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MARIA DAS GRACAS LOBO, CNPJ: 73.***.***/0001-77, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 6.205,99 (seis mil e duzentos e cinco reais e noventa e nove centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 48437/2024.

Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MARIA DAS GRACAS LOBO, CNPJ: 73.***.***/0001-77, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 13/08/2025.

Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Carlos Ferreira de Aguiar, Juiz Federal Substituto.
14/08/2025 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/08/2025 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/08/2025 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/08/2025 12:40

Decisão interlocutória
14/08/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 11:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025
14/08/2025 11:21

Expedição de Edital
13/08/2025 14:33

Decisão interlocutória
13/08/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
13/08/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 10:37

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2025 07:36

Decisão interlocutória
06/08/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/08/2025 09:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
06/08/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 09:53

Juntada de peças digitalizadas
18/07/2025 11:41

Decisão interlocutória
18/07/2025 11:14

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
11/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/06/2025 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 16:29

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/06/2025 13:06

Juntada de Petição
25/06/2025 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2025 11:09

Decisão interlocutória
25/06/2025 10:34

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/06/2025 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 20:19

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 16:30

Decisão interlocutória
24/06/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 09:54

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/06/2025 09:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2025 09:46

Despacho
24/06/2025 09:23

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 17:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 11:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 14:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:58

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/05/2025 16:00

Decisão interlocutória
05/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição
05/05/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 12:47

Despacho
09/04/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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